O desenvolvimento do processo civil brasileiro tem características próprias que o distinguem de outros ramos do direito, pois o início é marcado pela falta de uma codificação, atributo de relevo no ...

No direito processual civil brasileiro, os atos praticados se desenvolvem por intermédio de uma avançada e detalhada cadeia lógica, proibidos os retrocessos ou atos inúteis. De pronto, sabe-se que os ...

A substituição da penhora por outras formas de garantia é admitida pelo ordenamento jurídico brasileiro, conforme previsão do art. 835 do Código de Processo Civil. Nos últimos anos, o seguro garantia ...

A fase de execução continua sendo um dos maiores entraves do processo judicial brasileiro. A lentidão do Judiciário é um fator conhecido, mas não é o único. Muitas vezes, a ausência de uma condução ...