BRASÍLIA – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, no ano passado, 1.339 pedidos de informações sob a justificativa de conter dados pessoais. A decisão, na prática, impõe um ...

A CGU (Controladoria-Geral da União) aprovou regras para limitar as situações em que documentos que contêm dados pessoais são colocados em sigilo por até cem anos. A nova diretriz define que o sigilo ...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no dia 6 de setembro de 2024, que instituições devem fornecer informações de clientes aos Fiscos estaduais nas operações de recolhimento do Imposto sobre ...

é advogado e mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). O assassinato da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, ...

Governo discute projeto para acabar com sigilo de 100 anos em documentos após críticas a Lula. Proposta da CGU visa reduzir negativas a pedidos de informação e exigir justificativas. Senado também ...

"A publicidade é a regra; o sigilo, a exceção. A imposição de sigilo a documentos públicos constitui questão jurídica que busca equilibrar o princípio da publicidade e a proteção de interesses ...

Por Jorge Ulisses Jacoby Fernandes* — Tema de especial interesse é a possibilidade de negar-se acesso a informações protegidas pelo sigilo fiscal, com amparo no direito à privacidade. A questão do ...

Imagem de Cultura de sigilo na Apple: como a empresa mantém lançamentos em segredo? no tecmundo A política rigorosa de sigilo da Apple já foi a grande responsável pelo encantamento do público nos ...